Resoluções CONSEPE, CONSUNI e Instruções Normativas 

Resolução nº 29/2020 - CONSEPE

Resolução CONSEPE nº 05/2022 - CONSEPE

Instrução Normativa nº 01/2022 - PRG UFPB (Diploma Digital)

Instrução Normativa nº 02/2025 (Láurea Acadêmica e Colação de Grau)